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O presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei nº 3.418/21, que altera e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na prática, o projeto trata do orçamento e do planejamento financeiro da educação básica pública no Brasil.
Entre as medidas, o texto prevê que o fundo tenha recursos para pagar psicólogos e assistentes sociais para atender os alunos. A lei também garante que mais profissionais da educação terão direito a receber bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. São eles:
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– Docentes;
– Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
– Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
O Projeto de Lei também define que a atualização da Lei do Fundeb Permanente passa de outubro de 2021 para outubro de 2023.