Voto impresso tem maioria para avançar na Câmara dos Deputados

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado pela comissão, que analisa o assunto na Câmara com o consentimento não só de governantes. Levantamento do Estadão / Broadcast com os atuais 32 integrantes do colégio mostra que 21 são a favor e apenas quatro contra. Outros sete disseram estar indecisos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso passou quatro horas nesta quarta-feira (9) debatendo com parlamentares sobre a medida posta é um retrocesso, mas uma vez aprovada, o novo sistema será adotado.

Os oponentes do governo vêem a votação como um meio de auditar as contas, a fim de conter o discurso adotado por Bolsonaro de fraude eleitoral. O PT e a Rede são os únicos partidos da Comissão que se manifestaram contra a medida. A aprovação no colégio é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria ao plenário da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com lideranças evangélicas em Anápolis (GO), que o presidente reiterou, que a disputa de 2018 foi fraudada em sua eleição; caso contrário, ele teria vencido no primeiro turno. A fraude que existia me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso, disse Bolsonaro. Embora o presidente tenha prometido fornecer provas de irregularidades em março de 2020, o presidente nunca apresentou provas.

A proposta de emenda à Constituição discutida na Câmara vem da deputada Bia Kicis (PSL-DF). um dos aliados mais próximos do presidente. O texto não termina com a urna eletrônica, mas exige a impressão de boletins de voto físicos, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao aparelho. Isto permite ao eleitor verificar se o recibo em papel corresponde à sua entrada, mas não pode levar o recibo consigo.

Em audiência na Câmara sobre o assunto ontem, Barroso defendeu o atual sistema eleitoral, argumentando que não houve nenhum caso de fraude eleitoral comprovada desde sua adoção em 1996.

A introdução da votação impressa seria desnecessária solução para um problema inexistente com o correspondente aumento do risco. O que fizemos com o sistema de votação eletrônica foi superar um passado de golpes que marcaram a história do Brasil na época da votação em papel, disse o presidente do TSE.

Barroso afirmou que será uma dificuldade operacional uma vez aprovada a concretização do novo formato já no contencioso de 2022, mas que o tribunal eleitoral, responsável pela organização das eleições nos 5.570 municípios do país, irá fazer todo o possível para cumprir as decisões dos parlamentares. Quando for embora, teremos que dar um lance para comprar as urnas. Não é um processo trivial, não é fácil. O tribunal está de boa fé e tentará cumprir se for essa decisão que espero que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (2022), disse o ministro que o custo da R. estima R $ 2 bilhões para substitua todo o equipamento atual.

Brizola

Além de Bolsonaro, o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições do mês passado. Em memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla que atacava a urna eletrônica, o lendário presidente Carlos Lupi argumentou que a possibilidade de recontagem inibe possíveis fraudes.

Esta é uma bandeira histórica do PDT e nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar atrapalhar o processo eleitoral de qualquer forma, disse o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro opositor, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, mas apenas uma amostra entre 5% e 10% das urnas em cada município. Isso não tornaria o sistema tão caro e seria razoável. Quem quer fazer algo errado tem medo de auditar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê o modelo de amostragem como uma solução política para coibir o discurso fraudulento. Não precisa de nada para mim, mas seria uma concessão política a um movimento que deslegitima o processo eleitoral no Brasil, disse.

O TSE está fazendo auditorias, mas Nicolau diz que não acredita na contagem eletrônica, embora não veja sentido em desconfiar. É como ir ao banco para ver se o dinheiro realmente está ali, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Dados IESP) aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo.

Nenhum, nenhuma evidência de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o procedimento que tínhamos antes. Na verdade, essas verificações de segurança poderiam ser intensificadas, por exemplo, puxando um maior número de urnas a serem verificadas, a fim de criar mais segurança na população, disse Carolina.

Se a proposta em discussão continuar, não será a primeira. Chegará a hora de o Congresso aprovar a aceitação da votação impressa. O mesmo sistema defendido hoje foi usado experimentalmente nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência tinha várias desvantagens, não acrescentou nada em termos de segurança ou transparência e, mais importante, causou problemas. O tribunal notou que filas mais longas e uma porcentagem maior de urnas defeituosas foram observadas nas seções com votação impressa. O modelo foi então abandonado.

No entanto, propostas semelhantes foram reaprovadas pelo Congresso em 2009 e 2015, mas ambas as vezes foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais.