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Desde 1930, no Brasil, os trabalhadores que têm filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência podem reivindicar um benefício do INSS denominado Salário Família.
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Desde que as condições para aprovação sejam atendidas no plano formulado. Vários profissionais brasileiros podem se beneficiar deste serviço do governo federal.
A ideia é proporcionar aos trabalhadores de baixa renda uma bolsa baseada no número de membros da família.
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Portanto, é muito importante que a área de RH da sua empresa seja informada de tudo relacionado a este assunto, pois não é um benefício vitalício e seu valor é atualizado anualmente.
Para que você tenha todas as informações sobre o salário familiar como funciona e a tabela para 2021 selecionamos as questões mais importantes sobre o tema. Aqui estão os tópicos que cobriremos neste artigo:
Salário família: o que é?
O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.
O valor é repassado aos profissionais do sistema CLT como um acréscimo mensal ao salário. E o valor varia de acordo com a quantidade de familiares contratados.
O salário familiar destina-se a aumentar a renda dos trabalhadores de baixa renda.
Isso sem dúvida também acaba melhorando sua qualidade de vida, pois o desempenho contribui para sua educação e criação.
Para isso, os candidatos devem atender a determinados requisitos, que veremos a seguir.
O que diz a Lei sobre o salário família
O abono de família foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 4.266, de 1963, esse decreto instituiu o salário família aos trabalhadores celetistas e determinou quais as regras para a concessão do benefício.
Hoje, esse benefício também aparece no artigo 7° da Constituição Federal como um direito trabalhista dos colaboradores urbanos e rurais.
Aqui é preciso ressaltar que na redação original do artigo 7°, inciso XII da CF, o salário-família era garantido aos dependentes de trabalhadores urbanos e rurais. Contudo, a Emenda Constitucional N° 20 de 1998 alterou o inc. XII do art. 7º e também art. 201 do CF, que agora possuem a seguinte redação:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[…]
XII — salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.”
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
IV — salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”
Com as alterações introduzidas pelo EG 20/98, o salário familiar passou a ser concedido apenas aos familiares de segurados de baixa renda, restrição que não existia na legislação anterior.
Outro dado importante que deve ser destacado, é que, embora seja citado o salário, é um benefício previdenciário que o empregador paga ao segurado que está a seu serviço mas tem o INSS como contribuinte .
Para a confirmação do direito ao salário família o parâmetro será a competência do salário de contribuição em que o benefício é pago. Atualmente, para receber os benefícios, o salário de contribuição deve ser de R $ 1.503,25 ou menos.
Para ter direito ao salário familiar, é necessário trabalhar com carteira de trabalho assinada ou tornar-se autônomo (categoria de serviços a serem prestados por sindicato ou agência de empregos, por exemplo, estivadores).
Tabela salário família 2021
O valor do salário familiar é atualizado anualmente. Um novo valor de remuneração familiar para funcionários foi introduzido em 2021, incluindo a categoria doméstica.
De acordo com a Portaria N°477/21, a partir de 1° de janeiro, o salário família em 2021 passou a ser de R$ 51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.503,25. O percentual do reajuste é de 4,48%.
Nesse caso, deve-se observar que outros fatores influenciam a forma como o benefício é recebido, como crianças menores de 14 anos ou crianças com deficiência de todas as idades.
| Ano | Salário | Valor unitário da quota (por filho) |
|---|---|---|
| 2021 | R$1.503,25 | R$ 51,27 por filho |
Além disso, é importante destacar que esse valor de R$ 51,27 corresponde à quantia depositada por filho naquela família. Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$ 205,08 – o equivalente a R$ 51,27 para cada filho cadastrado no benefício.
Quem tem direito a receber o salário família?
Para poder usufruir do serviço, o empregado deve trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ainda possuir a condição de autônomo.
Além disso, as regras devem ser seguidas para liberar o serviço:
- Receber um salário de até R$ R$1.503,25 por mês;
- ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (mediante laudo emitido pela perícia do INSS).
Vale lembrar que, a concessão do benefício pode acontecer no caso de enteados, desde que o mesmo seja comprovadamente dependente do trabalhador e cumpra os requisitos anteriores.
