Salário Família

Salário Família, Quem Pode Receber

Desde 1930, no Brasil, os trabalhadores que têm filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência podem reivindicar um benefício do INSS denominado Salário Família.

Desde que as condições para aprovação sejam atendidas no plano formulado. Vários profissionais brasileiros podem se beneficiar deste serviço do governo federal.

A ideia é proporcionar aos trabalhadores de baixa renda uma bolsa baseada no número de membros da família.

Portanto, é muito importante que a área de RH da sua empresa seja informada de tudo relacionado a este assunto, pois não é um benefício vitalício e seu valor é atualizado anualmente.

Para que você tenha todas as informações sobre o salário familiar como funciona e a tabela para 2021 selecionamos as questões mais importantes sobre o tema. Aqui estão os tópicos que cobriremos neste artigo:

Salário família: o que é?

O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, e é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência. 

O valor é repassado aos profissionais do sistema CLT como um acréscimo mensal ao salário. E o valor varia de acordo com a quantidade de familiares contratados.

O salário familiar destina-se a aumentar a renda dos trabalhadores de baixa renda.

Isso sem dúvida também acaba melhorando sua qualidade de vida, pois o desempenho contribui para sua educação e criação.

Para isso, os candidatos devem atender a determinados requisitos, que veremos a seguir.

O que diz a Lei sobre o salário família

O abono de família foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 4.266, de 1963, esse decreto instituiu o salário família aos trabalhadores celetistas e determinou quais as regras para a concessão do benefício. 

Hoje, esse benefício também aparece no artigo 7° da Constituição Federal como um direito trabalhista dos colaboradores urbanos e rurais.

Aqui é preciso ressaltar que na redação original do artigo 7°, inciso XII da CF, o salário-família era garantido aos dependentes de trabalhadores urbanos e rurais. Contudo, a Emenda Constitucional N° 20 de 1998 alterou o inc. XII do art. 7º e também art. 201 do CF, que agora possuem a seguinte redação:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[…]

XII — salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.”

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

IV — salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda” 

Com as alterações introduzidas pelo EG 20/98, o salário familiar passou a ser concedido apenas aos familiares de segurados de baixa renda, restrição que não existia na legislação anterior.

Outro dado importante que deve ser destacado, é que, embora seja citado o salário, é um benefício previdenciário que o empregador paga ao segurado que está a seu serviço mas tem o INSS como contribuinte .

Para a confirmação do direito ao salário família o parâmetro será a competência do salário de contribuição em que o benefício é pago. Atualmente, para receber os benefícios, o salário de contribuição deve ser de R $ 1.503,25 ou menos.

Para ter direito ao salário familiar, é necessário trabalhar com carteira de trabalho assinada ou tornar-se autônomo (categoria de serviços a serem prestados por sindicato ou agência de empregos, por exemplo, estivadores).

Tabela salário família 2021

O valor do salário familiar é atualizado anualmente. Um novo valor de remuneração familiar para funcionários foi introduzido em 2021, incluindo a categoria doméstica.

De acordo com a Portaria N°477/21, a partir de 1° de janeiro, o salário família em 2021 passou a ser de R$ 51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.503,25. O percentual do reajuste é de 4,48%.

Nesse caso, deve-se observar que outros fatores influenciam a forma como o benefício é recebido, como crianças menores de 14 anos ou crianças com deficiência de todas as idades.

AnoSalárioValor unitário da quota (por filho)
2021R$1.503,25R$ 51,27 por filho

Além disso, é importante destacar que esse valor de R$ 51,27 corresponde à quantia depositada por filho naquela família. Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$ 205,08 – o equivalente a R$ 51,27 para cada filho cadastrado no benefício. 

Quem tem direito a receber o salário família?

Para poder usufruir do serviço, o empregado deve trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ainda possuir a condição de autônomo.

Além disso, as regras devem ser seguidas para liberar o serviço:

  • Receber um salário de até R$ R$1.503,25 por mês;
  • ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (mediante laudo emitido pela perícia do INSS).

Vale lembrar que, a concessão do benefício pode acontecer no caso de enteados, desde que o mesmo seja comprovadamente dependente do trabalhador e cumpra os requisitos anteriores.