Rosa Weber autoriza inquérito contra Bolsonaro

A juíza do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber (STF) aprovou nesta sexta-feira (2) uma investigação sobre a investigação do presidente Jair Bolsonaro sobre suposta improbidade no caso Covaxin. O período inicial de investigação é de 90 dias.

A decisão de Rosa Weber correspondeu a um pedido do Ministério Público (PGR) também apresentado nesta sexta-feira.

Na decisão, Rosa Weber também autorizou o PGR a:

  • Receber o testemunho das partes interessadas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
  • Solicitar informações ao poder público, inclusive à Controladoria Geral da União (CGU).

De acordo com o Código Penal, as desculpas consistem em: Retardar ou deixar de praticar um ato oficial de forma inadmissível ou contrária a uma disposição legal expressa, a fim de satisfazer interesses ou sentimentos pessoais. O crime está listado entre os crimes que um funcionário público cometeu contra a administração pública. O Ministério da Saúde disse que relatou suspeitas ao Bolsonaro, que incluíram negociações para adquirir a Covaxin, uma vacina feita na Índia para o Covid-19.

As negociações estão sendo investigadas pela CPI, Ministério do Estado e também Polícia Federal. O imunizante é o mais caro que o governo já negociou até hoje, e o contrato foi assinado entre a Secretaria de Saúde e Medicamentos Necessários, empresa não ligada ao setor de vacinas. O contrato foi suspenso pelo governo esta semana.

O que diz o governo

Desde que ficaram conhecidas as denúncias dos irmãos Miranda, o governo apresentou diferentes versões do caso.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, confirma que já se reuniu com o deputado, mas explica que, na reunião, Luis Miranda não relatou suspeitas contra Covaxin.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, porém, afirma que Bolsonaro ligou para ele e que a pasta não encontrou irregularidades.


A versão de Pazuello era a mesma dos senadores que integram a CPI de Covids, segundo a qual Bolsonaro ligou para o então ministro da Saúde quando foi avisado da suspeita.

Decisão de Rosa Weber


Ao aprovar o início da investigação, Rosa Weber enfatizou que os primeiros elementos da investigação serão as informações que a CPI recebeu da Covid. Segundo o ministro, os depoimentos dos irmãos Miranda corroboram, por exemplo, a hipótese criminal sob investigação.

O magistrado ressaltou ainda que o início da investigação não implicou em julgamento de valor sobre a responsabilidade do presidente. A autorização para apurar a materialidade e autoria de fatos supostamente criminais não implica de forma alguma a emissão antecipada de sentença de valor sobre a responsabilidade penal do investigado, a favor da qual não se aplica a presunção constitucional de inocência, afirmou.

No trecho em que aprovou as providências exigidas pela PGR, incluindo o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez ressalvas e, portanto, não impediu que Bolsonaro fosse ouvido imediatamente se os investigadores considerassem necessário.

O Supremo Tribunal Federal discutiu em outra investigação contra o Bolsonaro como deveria ser o testemunho do Presidente da República: escrito ou pessoalmente.

O relator salienta ainda que os factos suscitados pela investigação estão relacionados com o exercício do mandato. Assim, não se aplica a regra constitucional que atribui imunidade processual ao Presidente da República, a qual apenas se aplica aos casos ocorridos antes do exercício do mandato. Em junho, um grupo de senadores ligou para a Suprema Corte pedindo opinião sobre a investigação de Bolsonaro sobre supostas irregularidades no caso Covaxin. O envio é costumeiro no STF e previsto no regimento do tribunal, cabendo ao Ministério Público analisar o caso e decidir se solicita a abertura de inquérito.

Um dia depois, em 29 de junho, a PGR pediu ao STF que esperasse o término da CPI da Covid antes de tomar uma decisão sobre o caso por meio da abordagem dos senadores. O Ministério Público pediu nesta sexta-feira (2) a abertura do inquérito sobre a investigação do Bolsonaro.