Quais estados brasileiros oferecem o programa CNH Social? 

O programa CNH Social foi criado com o objetivo de ajudar as pessoas de baixa renda que não têm condição de arcar com as despesas para a emissão do documento. No entanto, para tirar o documento sem custo algum é necessário se encaixar em algumas regras e não são todos os estados que possuem o programa.

O programa foi criado pelo Governo Federal em 2011. Desde então, diversos brasileiros emitiram a Carteira Nacional de Habilitação totalmente de graça.

Para ter direito, os candidatos passam por um processo seletivo de análise do perfil estabelecido pelo Governo.

Anualmente as taxas para a emissão da CNH são reformuladas. Nesse sentido, o acesso a documentação fica impossibilitado para uma parcela da população.

Todo o processo é realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado que oferece o programa de gratuidade.

Quem tem direito a CNH Social?

Não são todas as pessoas que podem solicitar a CNH Social. Apenas os cidadãos brasileiros que estiverem cobertos nos requisitos exigidos por Lei.

Para que o benefício seja concedido, é necessário fazer a comprovação de renda e de que realmente está enquadrado como cidadão de baixa renda.

Quem mais tem direito ao benefício?

  • Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  • Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
  • Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ex presidiários;
  • Pessoas que são agricultores;
  • Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

Estados que ofertam o programa CNH Social

Para participar do programa CNH Social é preciso ser residente do estado onde o benefício é oferecido.

Pessoas que moram em estados onde o documento gratuito não chegou, não podem fazer a solicitação, mesmo que viagem para outro estado.

Esse é um benefício para ajudar os cidadãos da região e que não podem  pagar pelo documento.

Os estados participantes e que oferecem a CNH Social, são:

  • Espírito Santo;
  • Paraíba;
  • Maranhão;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Sul.

Cada estado pode solicitar documentos e exigências diferentes. Por esse motivo é importante os cidadãos seguirem as regras dos seus próprios estados, cada Detran fornece as orientações necessárias.

É preciso estar atento ao site do Detran de seu estado, caso esteja na lista de participantes, para saber sobre os processos seletivos.