PEC quer modificar a forma de escolha dos ministros do STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer modificar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que até então é prerrogativa exclusiva do presidente da República.

A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e busca alterar o Artigo 101 da Constituição Federal, determinando que a escolha dos ministros do STF passaria a ser “a partir de lista tríplice”.

Além disso, o projeto determina que a lista seria “elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da República e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

O projeto tem sido recebido com desconfiança, pois alteraria a regra justamente quando os conservadores terão a oportunidade de indicar seus representantes para a Corte.

Caso a PEC seja aprovada, os evangélicos dificilmente conseguiriam ter um representante no Supremo, pois Bolsonaro teria de indicar um dos nomes da lista tríplice.

No portal e-Cidadania, do Senado Federal, a PEC 35/2015 está sendo fortemente rejeitada, com 22.266 votos refutando a proposição, contra 6.060 em apoio.

No texto também temos alguns pontos positivos, como a previsão de que os ministros do STF deverão ser “escolhidos dentre cidadãos com pelo menos quinze anos de atividade jurídica”.

O atual presidente da Corte, Dias Toffoli, não chegou a passar em um concurso para juiz, tendo atuado apenas como advogado antes de ser indicado.

Outro ponto positivo é o que “estabelece prazos para o processo de escolha, mandato de dez anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato”.