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Justiça nega ação do PT para retirar apoio da PM a motociata

A Justiça do Amazonas negou nesta terça-feira (13) a moção do delegado João Tayah, do PT, para impedir a Prefeitura de Manaus de prestar assistência logística e de segurança à motocicleta em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que é pelo O próximo sábado está previsto (17). No documento, Tayah questiona a destinação de recursos públicos para a compra de banheiros químicos e itens como água e mobilidade.

Em sua decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Manaus, considerou a ação inconsistente. O magistrado afirma que a Prefeitura de Manaus, como autarquia local, tem a obrigação de auxiliar na organização e controle dos eventos públicos da cidade.

Stone argumenta que a aceitação da moção enfraqueceria o compromisso do estado com o princípio da democracia, uma vez que obrigaria o município a se abster de tomar medidas mínimas que garantam e mantenham um ambiente adequado para manifestações públicas, a exemplo do sanitários químicos mencionados no texto de abertura.

O juiz também considera que, de fato, a Prefeitura não é ilegal para comprar itens como água, banheiros e mobilidade por toda a estrutura da comunidade

O possível uso de banheiros químicos pela comunidade para eventos públicos em espaços abertos não parece ser nada à primeira vista A ilegalidade se reflete. Ao contrário, dada a notória falta de banheiros públicos adequados para a população que eventualmente se deslocar para uma manifestação, há a obrigação de se tomar medidas preventivas de caráter sanitário – diz a decisão.