Juízes federais querem veto à Lei de Abuso de Autoridade

Associações de juízes federais manifestaram repúdio à Lei de Abuso de Autoridade e disseram esperar que Jair Bolsonaro vete os novos crimes.

Em nota, afirmaram que não são contrários à responsabilização de atos abusivos, mas que o projeto “tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção”.

“Prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas, vulnera a separação dos poderes e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público e fornece poderosa ferramenta de retaliação contra Juízes/as, Promotores/as, Policiais e Fiscais em benefício de pessoas acusadas não apenas de corrupção e crimes econômicos, mas de outros de igual ou maior gravidade para o convívio social”, diz o texto.

“Além disso, ao criminalizar supostas violações às prerrogativas dos Advogados, criminaliza também a própria atividade jurisdicional, o trabalho do Ministério Público, das Polícias e, inclusive, das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).”

Assim a Ajufe e as associações estaduais do Rio Grande do Sul, Bahia, Minas, Espírito Santo, São Paulo, Piauí, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.