Globo leva multa milionária do Procon por ‘briga’ com Palmeiras

Envolvida em uma série de recentes imbróglios jurídicos e tributários, a Globo foi multada em R $ 9,9 milhões pelo Procon por não avisar aos assinantes do Premiere, seu serviço de pay-per-view de futebol, que a Plataforma não apresentaria jogos do Palmeiras e do Atlético Paranaense. Até 2019, os dois clubes não tinham acordo financeiro com a emissora para transmitir o Brasileirão.

A Globo alega que houve abuso na aplicação da multa e ajuizou ação para impedir o pagamento. O caso será ouvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na Fazenda Pública de São Paulo. Entre os argumentos a favor do não pagamento da multa, está o fato de a empresa ter alertado nos seus sites de comunicação direta para o incumprimento de acordo com os dois clubes.

Em sua defesa, a empresa coloca a culpa na operadora de televisão Assinatura que o fez. A postagem de mensagens aos assinantes demoraria. Para respaldar os argumentos, advogados de tevê mostram imagens do então site Premiere com advertências sobre os jogos do Palmeiras e do Atlético Paranaense. dos clubes que se sentiram incomodados em pagar a assinatura completa da Premiere.

Diversos torcedores do Palmeiras denunciaram a emissora, alegando que não haviam sido notificados formalmente, argumentando que a taxa de inscrição não deveria ser recolhida integralmente.

Ao aplicar a multa, o Procon afirmou: A impropriedade da conduta evidenciada na notificação da infração administrativa é na medida em que a redução no número de transmissões dos jogos ofertados reduz significativamente o valor do serviço contratualmente pactuado de forma a promover compensação financeira para o consumidor.

A Globo, por sua vez, justificou que todo torcedor pudesse saber por seus lançamentos e notícias veiculadas na imprensa que a emissora só tinha direito a 18 dos 20 do Brasileirão. tem clubes na estreia. A TV também disse que não estava praticando propaganda enganosa, alegando que a Premiere teve a maior cobertura do Brasileirão e não a exibição de todos os jogos.