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O governo federal conseguiu encerrar, nesta segunda-feira (3), uma ação que poderia custar cerca de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Corria na Justiça da Itália um processo em que a Italplan Engineering exigia da União brasileira um valor pelo anteprojeto e pelos estudos primários do projeto do trem de alta velocidade (TAV) que ligaria Rio-São Paulo-Campinas.
O projeto, que não foi à frente, é fruto do governo Dilma Rousseff.
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A desobrigação do pagamento é uma decisão da Corte de Cassação Italiana, que pôs fim a uma disputa iniciada há alguns anos. A Italplan argumentava que o governo brasileiro, por meio da estatal brasileira de ferrovias, a Valec, não teria honrado o valor acordado para que a empresa fizesse estudos preliminares para a avaliar a viabilidade econômico-financeira do trem-bala.
O impasse ocorreu porque, apesar dos estudos, dois leilões que iriam definir o consórcio responsável pela implementação do sistema falharam. Na prática, encerrou-se o projeto mesmo antes de seu início.
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Com o cancelamento do certame, levou-se em consideração a lei brasileira de concessões, que afirma que os estudos preliminares e a criação de anteprojetos são de responsabilidade do consórcio vencedor da disputa. Como não houve vencedores, a dívida não foi “assumida” por ninguém – nem pelo governo.
Sentindo-se prejudicada, a Italplan decidiu levar o caso à Justiça.
