Argentina aprova lei da “morte digna”

O Senado argentino aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a lei da “morte digna”, que autoriza a eutanásia em pacientes com doenças terminais que desejam rejeitar cirurgias, tratamentos ou de reanimação para prolongar sua vida.

A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.

As pessoas que sofrem “doença irreversível, incurável” ou “em estado terminal” têm direito “a manifestar sua vontade em relação à rejeição de procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou à retirada de aparelhos de suporte vital”, diz o texto aprovado pelo Senado argentino.

A eutanásia tem sido motivos de longas discussões entre os cristãos, pois alguns acreditam no direito do indivíduo decidir sobre prolongar o sofrimento ou desistir da vida dando, supostamente, um descanso ao corpo. Enquanto outros entendem que a eutanásia é uma forma de suicídio, já que o indivíduo permite a morte, mesmo doente, pois duvida de um possível milagre de Deus (leia mais).

A lei aprovada na Argentina estabelece o direito “a aceitar ou rejeitar determinados tratamentos ou procedimentos médicos ou biológicos, com ou sem expressão de causa”, mas mantém a opção que o paciente terminal mude sua decisão.

O texto prevê, também, que “nenhum profissional que tenha agido de acordo com as disposições” desta lei “está sujeito à responsabilidade civil, penal ou administrativa” pelas consequências da aplicação desta normativa.

 

Caso o paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade por razões físicas, seus parentes diretos podem fazer.

A nova lei foi aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados.

Com informações Veja