“Acredito que sim”, diz Maia sobre debater 2ª instância na Câmara

Rodrigo Maia admitiu hoje que a Câmara terá de debater a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da Casa disse que não sabe ainda se uma eventual mudança na legislação deve ser feita por meio de uma PEC ou de modificações no Código de Processo Penal.

“Com esta posição do presidente do Supremo [Dias Toffoli], acredito que sim [que o tema será analisado pela Câmara]. Precisava avaliar o instrumento: se PEC ou mudança do CPP”, disse Maia a O Globo.

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