Aborto de Anencéfalos: Projeto de deputado evangélico pode suspender a aprovação do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação do aborto em caso de gravidez de fetos anencéfalos pode ser suspensa diante do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/12 de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP).

Na visão do parlamentar a medida do STF usurpa a competência privativa do Congresso Nacional que tem o poder de legislar. “Ao declarar, na decisão do julgamento concluído em 12 de abril de 2012, que o aborto de crianças anencéfalas — eufemisticamente chamado ‘antecipação terapêutica de parto’ — não se enquadra no crime de aborto previsto em nosso Código Penal, o Supremo Tribunal Federal atribuiu a si o papel de legislador positivo. Criou uma hipótese legal de aborto, como bem reconheceu em seu voto (favorável à ADPF 54) o ministro Gilmar Mendes”.

Lucena é contra a prática do aborto em qualquer hipótese, até mesmo nesse caso que foi liberado pelos ministros do Supremo, foi para defender a vida que ele elaborou esse projeto. “Não podemos ficar de braços cruzados assistindo que inocentes tenham suas vidas ceifadas por uma decisão equivocada. Esperamos que este PDC seja aprovado em nome da vida”, disse o deputado.

A decisão do STF foi aprovada no dia 12 de abril e validade para todo o território nacional no dia 24 do mesmo mês ao ser publicada no Diário Oficial da União. Os ministros julgaram uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) que atestam que o feto sem cérebro não terá chances de viver após o parto.

O aborto nesse caso seria necessário para defender a mãe que pode ficar até nove meses aguardando por uma criança que não terá chances de sobreviver. “Esta decisão é totalmente inconciliável com o princípio constitucional da inviolabilidade da vida humana. À vida humana, gestada ou nascida, garante-se sua inviolabilidade, impedindo-se sua morte, insisto, por simples projeção do decurso temporal”, alegou o deputado Roberto de Lucena.